Seu rebanho organizado. Suas decisões mais lucrativas.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Meu Gado, destinada ao apoio à gestão de rebanhos e propriedades rurais. Ao criar uma conta e utilizar a plataforma, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos.

1. Responsável pela plataforma

O Meu Gado é atualmente disponibilizado sob responsabilidade de Luís Felipe Pimenta Cardoso, pessoa física, com canal oficial de contato pelo e-mail contatomeugado@outlook.com.

2. Finalidade do Meu Gado

A plataforma oferece ferramentas para organização e acompanhamento de informações relacionadas ao rebanho, incluindo cadastro de animais e lotes, pesagens, saúde, reprodução, nutrição, gastos, relatórios, indicadores, informações de mercado e simulações de venda.

3. Cadastro, acesso e segurança da conta

O usuário é responsável por fornecer informações corretas e atualizadas, manter sua senha sob sigilo e impedir o uso indevido de sua conta.

4. Informações inseridas pelo usuário

O usuário é responsável pela veracidade, qualidade e licitude das informações cadastradas. Os registros permanecem vinculados à conta/propriedade correspondente e são utilizados para fornecer as funcionalidades da plataforma.

5. Lixeira e exclusão de registros

Determinados registros excluídos podem ser enviados para a Lixeira e permanecer disponíveis para restauração. Esse recurso reduz o risco de perda acidental, mas não constitui garantia absoluta de recuperação em todas as circunstâncias.

6. Cotações, mercado e Simulador de Venda

Cotações, referências, indicadores, cálculos, projeções e resultados possuem caráter exclusivamente informativo e de apoio à gestão. O Meu Gado não garante preço de compra ou venda, rentabilidade, negociação, produtividade ou resultado financeiro. A decisão comercial permanece sob responsabilidade do usuário.

7. Disponibilidade e evolução

A plataforma poderá passar por atualizações, correções, manutenções e alterações de funcionalidades, podendo ocorrer interrupções temporárias.

8. Uso permitido

É proibido utilizar a plataforma para finalidade ilícita, acessar dados de terceiros sem autorização, contornar mecanismos de segurança, explorar vulnerabilidades ou interferir no funcionamento do serviço.

9. Propriedade intelectual

A marca, identidade visual, interface, textos, estrutura, software e demais elementos próprios do Meu Gado são protegidos pela legislação aplicável.

10. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais observará a legislação brasileira aplicável, especialmente a LGPD. Informações detalhadas serão apresentadas na Política de Privacidade. Solicitações poderão ser encaminhadas para contatomeugado@outlook.com.

11. Responsabilidades e limitações

O Meu Gado é ferramenta de apoio à gestão e não substitui avaliação veterinária, zootécnica, contábil, jurídica, financeira ou comercial quando profissionalmente necessária. Direitos legalmente indisponíveis permanecem preservados.

12. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes Termos, fraude, risco de segurança ou determinação legal, observados os direitos aplicáveis.

13. Alterações

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada.

14. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, respeitadas as regras legais de competência e proteção do consumidor quando aplicáveis.

15. Contato

Dúvidas podem ser encaminhadas para contatomeugado@outlook.com.

Esta Política de Privacidade explica como o Meu Gado trata dados pessoais relacionados ao cadastro e à utilização da plataforma, em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Responsável pelo tratamento

O Meu Gado é atualmente disponibilizado sob responsabilidade de Luís Felipe Pimenta Cardoso, pessoa física, na qualidade de controlador dos dados pessoais tratados para a operação da plataforma. O canal oficial para assuntos de privacidade e proteção de dados é contatomeugado@outlook.com.

2. Dados pessoais que podem ser tratados

Conforme o uso da plataforma, poderão ser tratados dados como nome e informações de identificação do usuário, CPF ou CNPJ informado no cadastro, telefone, e-mail, cidade, estado e demais informações fornecidas pelo próprio usuário.

3. Dados da propriedade e do rebanho

O usuário poderá registrar informações relacionadas à propriedade rural, atividades desenvolvidas, animais, lotes, pesagens, saúde, reprodução, nutrição, gastos, relatórios e demais controles da atividade pecuária. Em regra, essas informações são dados da atividade rural e não dados pessoais. Entretanto, quando algum registro contiver informação capaz de identificar uma pessoa natural, essa informação será tratada de acordo com esta Política e com a LGPD.

4. Dados de acesso, autenticação e segurança

Também poderão ser tratados dados técnicos necessários ao funcionamento e à segurança do serviço, como identificadores de conta, registros de autenticação, sessões, data e horário de acessos, informações de recuperação de senha e registros necessários à prevenção de fraude, abuso ou acesso não autorizado.

5. Finalidades do tratamento

Os dados poderão ser utilizados para criar e administrar contas, autenticar usuários, vincular usuários às propriedades autorizadas, disponibilizar as funcionalidades do Meu Gado, manter a segurança da plataforma, prestar suporte, cumprir obrigações legais, prevenir fraudes, corrigir falhas e melhorar a experiência e o funcionamento do serviço.

6. Bases legais

O tratamento poderá ocorrer, conforme o caso, para execução de contrato ou de procedimentos relacionados ao uso da plataforma, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse do controlador e consentimento quando este for legalmente exigido.

7. Compartilhamento e operadores

Os dados poderão ser processados por fornecedores de infraestrutura, hospedagem, banco de dados, autenticação, envio de e-mails e outros serviços técnicos necessários ao funcionamento do Meu Gado. Esses fornecedores devem tratar os dados apenas para as finalidades contratadas e conforme as medidas de segurança aplicáveis.

8. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pela plataforma podem processar ou armazenar informações fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o tratamento deverá observar as regras aplicáveis da LGPD sobre transferência internacional de dados e proteção adequada das informações.

9. Armazenamento e retenção

Os dados serão mantidos pelo período necessário para fornecer o serviço, cumprir obrigações legais e regulatórias, preservar direitos, prevenir fraudes e resolver disputas. Quando não houver mais fundamento legítimo para a retenção, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, observadas as hipóteses legais de conservação.

10. Segurança

O Meu Gado adota medidas técnicas e administrativas destinadas a reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida de dados. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes, razão pela qual as medidas de segurança poderão ser continuamente revistas e aprimoradas.

11. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade, informações sobre compartilhamento, revogação do consentimento e demais direitos previstos em lei.

12. Solicitações de privacidade

Solicitações relacionadas a dados pessoais poderão ser encaminhadas para contatomeugado@outlook.com. Poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmar a identidade do requerente e proteger a conta contra solicitações fraudulentas.

13. Cookies e armazenamento local

A plataforma poderá utilizar mecanismos técnicos do navegador, como cookies, armazenamento local e tecnologias equivalentes, para manter sessões autenticadas, preferências e informações necessárias ao funcionamento e à segurança do serviço.

14. Dados de terceiros

O usuário que inserir dados pessoais de terceiros na plataforma declara possuir fundamento legítimo para esse tratamento e se responsabiliza pela licitude das informações fornecidas.

15. Crianças e adolescentes

O Meu Gado não é direcionado especificamente a crianças. Caso o tratamento de dados de crianças ou adolescentes venha a ocorrer, deverão ser observadas as exigências legais aplicáveis e o melhor interesse do titular.

16. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pela própria plataforma ou pelos canais de contato disponíveis.

17. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política e ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas para contatomeugado@outlook.com.